PORTARIA Nº 2.164, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.164, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Santa Maria, código SIPRA BA0549000, localizado no município de Eunápolis, no estado da Bahia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional da Bahia - SR(05)BA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54000.071548/2026-19 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(05)/BA/Nº 19, de 16 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 53, Seção 1, pág. 63, de 19 de março de 2009, que criou o Projeto de Assentamento Santa Maria, código do Projeto BA0549000, localizado no município de Eunápolis, no estado da Bahia;

Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(05)BA, e a Nota Técnica nº 4873/2026/SR(05)BA-T2/SR(05)BA-T/SR(05)BA/INCRA (29814011); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 62 (sessenta e duas) unidades familiares, constante da Portaria INCRA/SR(05)/BA/Nº 19, de 16 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 53, Seção 1, pág. 63, de 19 de março de 2009, que criou o Projeto de Assentamento Santa Maria, código SIPRA BA0549000, localizado no município de Eunápolis, no estado da Bahia, para a capacidade de 73 (setenta e três) unidades familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI