PORTARIA Nº 2.124, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.124, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Retifica a capacidade do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Porto Seguro, código SIPRA nº MB0536000, localizado no município de Marabá, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudoeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54600.000443/2016-36 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 26, de 14 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 04 de novembro de 2016, Seção 1, que criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Porto Seguro, código SIPRA nº MB0536000, localizado no município de Marabá, no estado do Pará;

Considerando os termos do Parecer nº 17622/2026/SR(27)MBA-D3/SR(27)MBA-D/SR(27)MBA/INCRASEI (29458607), acolhido pela Divisão de Desenvolvimento (29390568), Processo nº 54000.003488/2026-01; resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 37 (trinta e sete) famílias, constante Portaria/INCRA/Nº 26, de 14 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 04 de novembro de 2016, Seção 1, que criou o Projeto de Desenvolvimento SustentávelPorto Seguro, código SIPRA nº MB0536000, localizado no município de Marabá, no estado do Pará, para a capacidade de 74 (setenta e quatro) unidades familiares.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI