PORTARIA Nº 2.082, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.082, DE 22 DE JULHO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Cautarinho, código SIPRA RO0141000, localizado no município de São Francisco do Guaporé, no estado de Rondônia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54300.000178/2002-75 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(17)RO/Nº 35, de 30 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 175, Seção 1, pág. 86, de 10 de setembro de 2002 (21083716), que criou o Projeto de Assentamento Cautarinho, sendo retificado com a publicação no Diário Oficial da União nº 2, Seção 1, pág. 301, de 5 de janeiro de 2004 (21083792), código SIPRA RO0141000, localizado no município de São Francisco do Guaporé, no estado do Rondônia;

Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento Cautarinho com a base cartográfica da SR(17)RO, conforme Parecer nº 18792 (29173356); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 16.346,8395 ha (dezesseis mil, trezentos e quarenta e seis hectares, oitenta e três ares e noventa e cinco centiares), constante da Portaria INCRA/SR(17)RO/Nº 35, de 30 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 175, Seção 1, pág. 86, de 10 de setembro de 2002, que criou o Projeto de Assentamento Cautarinho, código SIPRA RO0141000, localizado no município de São Francisco do Guaporé, no estado do Rondônia, para a área de 12.710,8782 ha (doze mil, setecentos e dez hectares, oitenta e sete ares e oitenta e dois centiares).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI