Metadados
- titulo
- Portaria Nº 2.064, DE 16 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- tipo
- Portaria
- numero
- 2064
- data
- 2026-07-16
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/07/2026, seção 1, p. 85
- data_publicacao
- 2026-07-21
- edicao
- 135
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.064-de-16-de-julho-de-2026-720521798
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Nº 2.064, DE 16 DE julho DE 2026
Portaria Nº 2.064, DE 16 DE julho DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Manoelito, código SIPRA MB0183000, localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54107.001795/1998-28 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR(27)MBA/Nº 008, de 14 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 13, Seção 1, Página 14, de 20 de janeiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Manoelito, código SIPRA MB0183000, localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Manoelito na base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica 3812/2026/SR(27)MBA-F2/SR(27)MBA-T/SR(27)MBA/INCRA (29266754); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.264,5031 ha (dois mil, duzentos e sessenta e quatro hectares, cinquenta ares e trinta e um centiares), constante na PORTARIA/INCRA/SR(27)MBA/Nº 008, de 14 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 13, Seção 1, Página 14, de 20 de janeiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Manoelito, código SIPRA MB0183000, localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará, para a área de 2.217,8768 ha (dois mil, duzentos e dezessete hectares, oitenta e sete ares e sessenta e oito centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI