Metadados
- titulo
- Portaria Nº 2.051, DE 14 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- tipo
- Portaria
- numero
- 2051
- data
- 2026-07-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/07/2026, seção 1, p. 36
- data_publicacao
- 2026-07-16
- edicao
- 132
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.051-de-14-de-julho-de-2026-719511009
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Nº 2.051, DE 14 DE julho DE 2026
Portaria Nº 2.051, DE 14 DE julho DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Silvio Viana, código SIPRA AL0133000, localizado no município de São Luís do Quitunde, no estado de Alagoas.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Alagoas - SR(22)AL e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54360.000504/2004-00 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(22)/AL/Nº 15, de 18 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 125, Seção 1, pág. 243, de 1º de julho de 2004, que criou o Projeto de Assentamento PA Silvio Viana, código SIPRA AL0133000, localizado no município de São Luís do Quitunde, no estado de Alagoas;
Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(22)AL e a Nota Técnica nº 3363/2026/SR(22)AL-F/SR(22)AL/INCRA (29012966); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 851,3836 ha (oitocentos e cinquenta e um hectares, trinta e oito ares e trinta e seis centiares) constante da Portaria INCRA/SR(22)/AL/Nº 15, de 18 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 125, Seção 1, pág. 243, de 1º de julho de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Silvio Viana, código SIPRA AL0133000, localizado no município de São Luís do Quitunde, no estado de Alagoas, para a área de 681,9326 ha (seiscentos e oitenta e um hectares, noventa e três ares e vinte e seis centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(22)AL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI