Portaria Nº 2.039, DE 7 DE julho DE 2026

Portaria Nº 2.039, DE 7 DE julho DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Cachoeira Grande, código SIPRA PE0359000, localizado no município de Tupanatinga, no estado de Pernambuco.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 54140.001612/2006-48 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(03)/PE/Nº 30, de 9 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 154, Seção 1, pág. 58, de 11 de agosto de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Cachoeira Grande, código SIPRA PE0359000, localizado no município de Tupanatinga, no estado de Pernambuco;

Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(17)RO, e a Nota Técnica nº 3476/2026/SR(03)PE-F4/SR(03)PE-F/SR(03)PE/INCRA (29077679); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 603,4238 ha (seiscentos e três hectares, quarenta e dois ares e trinta e oito centiaires) constante da Portaria/INCRA/SR(03)/PE/Nº 30, de 9 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 154, Seção 1, pág. 58, de 11 de agosto de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Cachoeira Grande, código SIPRA PE0359000, localizado no município de Tupanatinga, no estado de Pernambuco, para a área de 611,7074 ha (seiscentos e onze hectares, setenta ares e setenta e quatro centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(03)PE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES