Portaria Nº 2.027, DE 6 DE julho DE 2026

Portaria Nº 2.027, DE 6 DE julho DE 2026

Retifica a área e a matrícula do Projeto de Assentamento Surubim, código SIPRA RN0156000, localizado no município de Poço Branco, no estado do Rio Grande do Norte.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº 54330.000069/1999-61 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(19)/RN/N° 48, de 29 de junho de 1999, publicada no Diário Oficial da União n° 131, Seção 1, pág. 09, de 12 de julho de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Surubim, código SIPRA RN0156000, localizado no município de Poço Branco, no estado do Rio Grande do Norte;

Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(19)RN, e a Nota Técnica nº 3209/2026/SR(19)RN-F/SR(19)RN/INCRA(28893199); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 998,9456 ha (novecentos e noventa e oito hectares, noventa e quatro ares e cinquenta e seis centiares) constante da Portaria INCRA/SR(19)/RN/N° 48, de 29 de junho de 1999, publicada no Diário Oficial da União n° 131, Seção 1, pág. 09, de 12 de julho de 1999, que criou o PA Surubim, código SIPRA RN0156000, localizado no município de Poço Branco, no estado do Rio Grande do Norte, para a área de 997,1372 ha (novecentos e noventa e sete hectares, treze ares e setenta e dois centiares), e a matrícula 307, fls. 54v/55, do Livro 3, do Registro Geral de Poço Branco/RN, para a matrícula 1.442, do Livro 2, do Registro Geral de Poço Branco/RN, em conformidade com a base cartográfica da SR(19)RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES