Portaria Nº 1.994, DE 2 DE julho DE 2026

Portaria Nº 1.994, DE 2 DE julho DE 2026

Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Sonho de Rose, código SIPRA PR0383000, localizado no município de Bituruna, estado do Paraná.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54000.004541/2018-73 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria de Criação INCRA/SR(09)/Nº 23/2001, de 14 de setembro de 2001 (7001332), publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 8 de outubro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Sonho de Rose, código SIPRA PR0383000, localizado no município de Bituruna, no estado do Paraná, e suas retificações anteriores;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Sonho de Rose, a base cartográfica da SR(09)PR e a Nota Técnica 3390 (29021419); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 857,7233 ha (oitocentos e cinquenta e sete hectares, setenta e dois ares e trinta e três centiares) e a capacidade de assentamento de 37 (trinta e sete) unidades agrícolas familiares constante da Portaria de Criação INCRA/SR(09)/Nº 23/2001, de 14 de setembro de 2001 (7001332), publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 8 de outubro de 2001, retificada no Diário Oficial da União nº 122 de 1º de julho de 2021, que criou o Projeto de Assentamento Sonho de Rose, código SIPRA PR0383000, localizado no município de Bituruna, no estado do Paraná, para a área de 858,3098 ha (oitocentos e cinquenta e oito hectares, trinta ares e noventa e oito centiares) e a capacidade para 31 (trinta e uma) unidades agrícolas familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES