Portaria Nº 1.991, DE 2 DE julho DE 2026

Portaria Nº 1.991, DE 2 DE julho DE 2026

Retifica a área de Projeto de Assentamento Pedra do Abismo, SIPRA RO0081000, localizado nos municípios de Buritis e Campo Novo de Rondônia, no estado de Rondônia.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54300.001640/1999-95 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-17/RO/Nº 43, de 20 de setembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 173, Seção 1, pág. 1, de 9 de setembro de 1999 (28806028), que criou o Projeto de Assentamento Pedra do Abismo, código SIPRA RO0081000, localizado nos municípios de Buritis e Campo Novo de Rondônia, no estado de Rondônia.

Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento Pedra do Abismo com base cartográfica da SR(17)RO, conforme Parecer 17842 (29045776); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 12.611,5092 ha (doze mil, seiscentos e onze hectares, cinquenta ares e noventa e dois centiares), constante da Portaria INCRA/SR-17/RO/Nº 43, de 20 de setembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 173, Seção 1, pág. 1, de 9 de setembro de 1999 (28806028), que criou o PA Pedra do Abismo, código SIPRA RO0081000, localizado nos municípios de Buritis e Campo Novo de Rondônia, no estado de Rondônia, para a área de 12.761,9461 ha (doze mil, setecentos e sessenta e um hectares, noventa e quatro ares e sessenta e um centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(17)RO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES