PORTARIA Nº 1.969, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.969, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento 25 de Maio, código SIPRA SC0025000, localizado no município de Santa Terezinha, no estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), procederam à análise do processo administrativo nº 41320.004527/1987-39 e decidiram pela regularidade da retificação das informações constantes na Portaria nº 583, de 17 de julho de 1987, que criou o Projeto de Assentamento 25 de Maio, código SIPRA SC0025000, localizado no município de Santa Terezinha, no estado de Santa Catarina;

Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(10)SC e a Nota Técnica nº 3330/2026/SR(10)SC-T/SR(10)SC/INCRA (28978556); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.392,4611 ha (mil, trezentos e noventa e dois hectares, quarenta e seis ares e onze centiares) constante da Portaria Nº 583 de 17 de julho 1987, que criou o Projeto de Assentamento 25 de Maio, código SIPRA SC0025000, localizado no município de Santa Terezinha, no estado de Santa Catarina, para a área de 1.393,1764 ha (mil, trezentos e noventa e três hectares, dezessete ares e sessenta e quatro centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(10)SC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI