PORTARIA Nº 1.914, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.914, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Retifica a área e a matrícula do Projeto de Assentamento Lagoa Vermelha, SIPRA RN0096000, localizado no município de Upanema, no estado do Rio Grande do Norte, sob a gestão da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional do Amapá - SR(21)AP e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54350.000828/2014-21, decidindo pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria INCRA/AP/Nº 456, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de abril de 2024, Seção 1, página 17, que criou o Projeto de Assentamento à época denominado Altamir Mineiro Rezende, Vale do Ariramba, Código SIPRA AP0068000, localizado no município Tartarugalzinho, no estado do Amapá;

Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base cartográfica atualizada da SR(21)AP e os Processos Administrativos n.º 54350.000828/2014-21 e 00845.003174/2026-30; resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do nome do Projeto de Assentamento Altamir Mineiro Rezende, Vale do Ariramba, para o nome Projeto de Assentamento Federal Rio Ariramba, Código SIPRA nº AP0068000, localizado no município de Tartarugalzinho, no estado do Amapá.

Art. 2º Retificar a área de 9.623,3746 ha (nove mil, seiscentos e vinte e três hectares, trinta e sete ares e quarenta e seis centiares), constante da Portaria INCRA/AP/Nº 456, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2024, que criou o Projeto de Assentamento Rio Ariramba, Código SIPRA AP0068000, localizado no município de Tartarugalzinho, no estado do Amapá, para a área de 9.622,6295 ha (nove mil, seiscentos e vinte e dois hectares, sessenta e dois ares e noventa e cinco centiares).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI