PORTARIA Nº 1.913, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.913, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Retifica a área e a matrícula do Projeto de Assentamento Lagoa Vermelha, SIPRA RN0096000, localizado no município de Upanema, no estado do Rio Grande do Norte, sob a gestão da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº (54330.001131/1997-15) e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-19/N° 28, de 22 de agosto de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Lagoa Vermelha, localizado no município de Upanema, no estado do Rio Grande do Norte; resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.185,5246 ha (um mil, cento e oitenta e cinco hectares, cinquenta e dois ares e quarenta e seis centiares) constante da Portaria INCRA/SR-19/N° 28, de 22 de agosto de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Lagoa Vermelha, localizado no município de Upanema, no estado do Rio Grande do Norte, Código SIPRA RN0096000, e de suas retificações anteriores, para a área de 1.207,0088 ha (um mil, duzentos e sete hectares, oitenta e oito centiares).

Art. 2º Retificar a matrícula 800 e 358, do Livro 2-12, do Registro Geral de Upanema, datado de 06/08/1997, constante da Portaria INCRA/SR-19/N° 28, de 22 de agosto de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Lagoa Vermelha, localizado no município de Upanema, no estado do Rio Grande do Norte, Código SIPRA RN0096000, e de suas retificações anteriores, para a matrícula 2468, do Livro 2-W, do Registro Geral de Upanema, datado de 26/07/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI