PORTARIA Nº 1.912, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.912, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Retifica a área e a matrícula do Projeto de Assentamento Terra de Esperança, SIPRA RN0293000, localizado nos municípios de Upanema e Governador Dix-Sept Rosado, no estado do Rio Grande do Norte, sob a gestão da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº (54330.001510/2006-95) e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-19/N° 17, de 24 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Terra de Esperança, localizado nos municípios de Upanema e Governador Dix-Sept Rosado, no estado do Rio Grande do Norte; resolve:

Art. 1º Retificar a área de 5.903,2693 ha (cinco mil, novecentos e três hectares, vinte e seis ares e noventa e três centiares) constante da Portaria INCRA/SR-19/N° 17, de 24 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Terra de Esperança, localizado nos municípios de Upanema e Governador Dix-Sept Rosado, no estado do Rio Grande do Norte, código SIPRA RN0293000, e de suas retificações anteriores, para a área de 6.028,1031 ha (seis mil e vinte e oito hectares, dez ares e trinta e um centiares).

Art. 2º Retificar a matrícula 801, do Livro 2-A-"7", do Registro Geral de Governador Dix-Sept Rosado, datado de 05/03/1987, constante da Portaria INCRA/SR-19/N° 17, de 24 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Terra de Esperança, localizado nos municípios de Upanema e Governador Dix-Sept Rosado, no estado do Rio Grande do Norte, código SIPRA RN0293000, e de suas retificações anteriores, para a matrícula 2652, do Livro 2-X, do Registro Geral de Upanema, datado de 19/05/2026 e matrícula 2367, do Livro 2, do Registro Geral de Governador Dix-Sept Rosado, datado de 21/03/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI