PORTARIA Nº 1.909, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.909, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Paraíso, código SIPRA SM01460000, localizado nos municípios de Alenquer e Monte Alegre, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STM e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº (54501.001157/2005-53)e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-30(STM)/Nº 54, de 28 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União Nº 251, de 30 de dezembro de 2005, Seção I, pág. 243, que criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Paraíso, código SIPRA SM01460000, localizado nos municípios de Alenquer e Monte Alegre, no estado do Pará.

Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(30)STM e a Nota Técnica nº 1990/2026/SR(30)STA-T1/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA (28170470), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 269.833,91 ha (duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e três hectares e noventa e um ares), constante da Portaria INCRA/SR-30(STM)/Nº 54, de 28 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União Nº 251, de 30 de dezembro de 2005, Seção I, pág. 243, que criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Paraíso, código SIPRA SM01460000, localizado nos municípios de Alenquer e Monte Alegre, no estado do Pará, para a área de 265.128,97 ha (duzentos e sessenta e cinco mil, cento e vinte e oito hectares e noventa e sete ares), em conformidade com a base cartográfica da SR(30)STM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI