PORTARIA Nº 1.906, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.906, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Retifica a área e a matrícula do Projeto de Assentamento Planalto, Código SIPRA RN0058000, localizado no município de Porto do Mangue, no estado do Rio Grande do Norte, sob a gestão da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº (21630.000856/1996-45) e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-19/N° 20, de 31 de maio de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Planalto, localizado no município de Porto do Mangue, no estado do Rio Grande do Norte; resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.774,0000ha (mil setecentos e setenta e quatro hectares) constante na Portaria/INCRA/SR-19/N° 20, de 31 de maio de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Planalto, localizado no município de Porto do Mangue, no estado do Rio Grande do Norte, Código SIPRA RN0058000, e de suas retificações anteriores, para a área de 1.525,9387ha (mil quinhentos e vinte e cinco hectares, noventa e três ares e oitenta e sete centiares).

Art. 2º Retificar a matrícula nº 237, do Livro do Registro Geral de Carnaubais, datado de 05 de março de 1997, constante da Portaria/INCRA/SR-19/Nº 20, de 31 de maio de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Planalto, localizado no município de Porto do Mangue, no estado do Rio Grande do Norte, Código SIPRA RN0058000, e de suas retificações anteriores, para a matrícula n° 216, do Livro do Registro Geral de Porto do Mangue, datado de 15/09/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI