PORTARIA Nº 1.904, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (*)

PORTARIA Nº 1.904, DE 10 DE JUNHO DE 2026 (*)

Retifica a área do Projeto de Assentamento José Rodrigues Sobrinho, Código SIPRA RN0223000, localizado no município de Nova Cruz, no estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº (54330.002060/2000-73) e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-19/N° 01, de 15 de março de 2001, que criou o Projeto de Assentamento JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO, localizado no município de Nova Cruz, no estado do Rio Grande do Norte;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica da SR(19)RN aliado ao teor da Nota Técnica 2910 (28703888); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 1.931,8939 ha (mil novecentos e trinta e um hectares, oitenta e nove ares e trinta e nove centiares) constante da Portaria INCRA/SR-19/N° 01, de 15 de março de 2001, que criou o Projeto de Assentamento JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO, localizado no município de Nova Cruz, no estado do Rio Grande do Norte, Código SIPRA RN0223000, para a área de 1.924,9112 ha (mil novecentos e vinte e quatro hectares, noventa e um ares e doze centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Republicada por ter saído, no DOU nº 107, de 11-6-2026, Seção 1, pág. 12, com incorreção no original.