PORTARIA Nº 1.902, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.902, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Retifica a área e a matrícula do Projeto de Assentamento Palestina, Código SIPRA RN0073000, localizado no município de Santana do Matos, no estado do Rio Grande do Norte, sob a gestão da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº (21630.001870/1996-10) e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-19/N° 41, de 15 de outubro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento PALESTINA, localizado no município de Santana do Matos, no estado do Rio Grande do Norte; resolve:

Art. 1º Retificar a área de 3.048,9000 ha (três mil e quarenta e oito hectares e noventa ares) constante da Portaria INCRA/SR-19/N° 41, de 15 de outubro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento PALESTINA, localizado no município de Santana do Matos, no estado do Rio Grande do Norte, código SIPRA RN0073000, e de suas retificações posteriores, para a área de 2.577,2938 ha (dois mil, quinhentos e setenta e sete hectares, vinte e nove ares e trinta e oito centiares).

Art. 2º Retificar a matrícula 973, do Livro 3-A, do Registro Geral de Apodi, datado de 05/05/1997, constante da Portaria INCRA/SR-19/N° 37, de 27 de abril de 1998, que criou o Projeto de Assentamento Palestina, localizado no município de Santana do Matos, no estado do Rio Grande do Norte, código SIPRA RN0073000, e de suas retificações posteriores, para a matrícula 4.287, do Livro 2, do Registro Geral de Santana do Matos, datado de 28/12/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI