PORTARIA Nº 1.901, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.901, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Retifica a área e a matrícula do Projeto de Assentamento São Manoel, SIPRA RN0126000, localizado no município de Apodi, no estado do Rio Grande do Norte, sob a gestão da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº (54330.000570/1998-92) e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-19/N° 37, de 27 de abril de 1998, que criou o Projeto de Assentamento SÃO MANOEL, localizado no município de Apodi, no estado do Rio Grande do Norte; resolve:

Art. 1º Retificar a área de 881,9894 ha (oitocentos e oitenta e um hectares, noventa e oito ares e noventa e quatro centiares) constante da Portaria INCRA/SR-19/N° 37, de 27 de abril de 1998, que criou o Projeto de Assentamento São Manoel, localizado no município de Apodi, no estado do Rio Grande do Norte, código SIPRA RN0126000, e de suas retificações anteriores, para a área de 946,7688 ha (novecentos e quarenta e seis hectares, setenta e seis ares e oitenta e oito centiares).

Art. 2º Retificar a matrícula nº 4730, do Livro 2-24, do Registro Geral de Apodi, datado de 05/05/1997, constante da Portaria/INCRA/SR-19/N° 37, de 27 de abril de 1998, que criou o Projeto de Assentamento SÃO MANOEL, localizado no município de Apodi, no estado do Rio Grande do Norte, Código SIPRA RN0126000, e de suas retificações anteriores, para a matrícula nº 9503, do Livro 2-50, do Registro Geral de Apodi, datado de 23/08/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI