PORTARIA Nº 1.890, DE 2 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.890, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Retifica a capacidade do PAE Canaã, código SIPRA AM0056000, localizado nos municípios de Careiro e Autazes, no estado do Amazonas

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM e da Diretoria de Obtenção de Terra - DT procederam à análise do processo administrativo nº 54270.001965/2004-09 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria Incra/SR(15)AM 027/2004, de 15 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 21 de dezembro de 2004 e retificada pelo Ato de Retificação INCRA/SR-15 de 5 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União nº 235, de 8 de dezembro de 2011, código SIPRA AM0056000, localizado nos municípios de Careiro e Autazes, no estado do Amazonas.

Considerando a NOTA TÉCNICA Nº 1433/2026/SR(15)AM-D3/SR(15)AM-D/SR(15)AM/INCRA (27759791); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade do Projeto de Assentamento PAE CANAÃ, código SIPRA AM0056000, localizado nos municípios de Careiro e Autazes no estado do Amazonas, de 100 (cem) unidades familiares, constante da Portaria Incra/SR(15)AM 027/2004, de 15 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 21 de dezembro de 2004 e retificada pelo Ato de Retificação INCRA/SR-15 de 5 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União nº 235, de 8 de dezembro de 2011, para a capacidade de 200 (duzentas) unidades familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI