PORTARIA Nº 1.889, DE 2 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.889, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Rodeio, código SIPRA ES0061000, localizado no município de Nova Venécia, no estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(20)ES e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54000.103364/2025-36 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-(20)ES/Nº 003/02 de 25 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 11 de abril de 2002, Seção I, pág. 107, que criou o Projeto de Assentamento Rodeio, código SIPRA ES0061000, localizado no município de Nova Venécia, no estado do Espírito Santo.

Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(20)ES e a Nota Técnica nº 2361/2026/SR(20)ES-T2/SR(20)ES-T/SR(20)ES/INCRA (28406544); resolve:

Art.1º Retificar a áreade310,5224ha(trezentose dez hectares, cinquentae dois ares e vintee quatro centiares), constante da Portaria INCRA/SR-(20)ES/Nº 003/02 de 25 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 11 de abril de 2002, Seção I, pág. 107, que criou o Projeto de Assentamento Rodeio, código SIPRA ES0061000, localizado no município de Nova Venécia, no estado do Espírito Santo, para a área de 317,1208 ha (trezentos e dezessete hectares, doze ares e oito centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(20)ES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI