PORTARIA Nº 1.883, DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.883, DE 29 DE MAIO DE 2026

Retificação da capacidade do PDS João Canuto, código SIPRA MB0543000, localizado no município de Tucuruí, no estado do Pará

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), queprocederam à análise do processo administrativo nº 54000.069989/2024-81 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 543, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27/06/2024, Seção 1, que criou o PDS João Canuto, código SIPRA MB0543000, localizado no município de Tucuruí, estado do Pará.

Considerando os termos do Parecer nº 8901/2026/SR(27)MBA-T2/SR(27)MBA-T/SR(27)MBA/INCRA (27980064) constante dos autos do processo administrativo nº 54000.069989/2024-81; resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 53 (cinquenta e três) famílias, constante da Portaria nº 543, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27/06/2024, Seção 1, retificada no Diário Oficial da União nº 243, de 18/12/2024, que criou o PDS João Canuto, código SIPRA MB0543000, localizado no município de Tucuruí, estado do Pará, para a capacidade de 74 (setenta e quatro) unidades familiares.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI