Portaria MDA nº 96, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (*)

Portaria MDA nº 96, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (*)

Permuta de Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo Comissionados Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:

Art. 1º Permutar, no âmbito do Gabinete da Ministra e da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Roraima - SDFA/RR, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e o Cargo Comissionado Executivo - CCE:

ORIGEM	DESTINO
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Gabinete da Ministra	Coordenação-Geral de Informações - CGI	FCE 1.13	Coordenador-Geral	Secretaria Executiva	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Roraima - SFDA/RR	CCE 1.13	Superintendente Federal

Art. 2º Permutar, no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF e da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Amapá - SDFA/AP, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e o Cargo Comissionado Executivo - CCE:

ORIGEM	DESTINO
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural - DATER	Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento da PNATER	FCE 1.13	Coordenador-Geral	Secretaria Executiva	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Amapá - SDFA/AP	CCE 1.13	Superintendente Federal

Art. 3º Permutar, no âmbito da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEAB, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e o Cargo Comissionado Executivo - CCE:

ORIGEM	DESTINO
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar - CGAB	Coordenação de Apoio a Parcerias	FCE 1.10	Coordenador	Coordenação-Geral de Políticas para Garantia de Preços Mínimos - CGPM	Coordenação de Políticas para Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade	CCE 1.10	Coordenador

Art. 4º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.

Art. 5º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

FERNANDA MACHIAVELI

Republicada por ter saído, no DOU nº 121, de 1º-7-2026, Seção 1, pág. 69, com incorreção no original.