Portaria MDA nº 94, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Portaria MDA nº 94, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Realoca e altera a denominação de Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo Comissionados Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:

Art. 1º Realoca e altera a denominação, no âmbito da Secretaria Executiva, das seguintes Funções Comissionadas Executiva - FCE e Cargos Comissionados Executivo - CCE:

ORIGEM	DESTINO
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Distrito Federal	Divisão de Apoio à Gestão I	FCE 1.07	Chefe de Divisão	Secretaria Executiva	Secretaria Executiva	FCE 2.07	Assistente
Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Distrito Federal	Divisão de Apoio à Gestão II	CCE 1.07	Chefe de Divisão	Secretaria Executiva	Secretaria Executiva	CCE 2.07	Assistente
Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Informações	Coordenação de Gestão do Conhecimento	FCE 1.10	Coordenador	Secretaria Executiva	Secretaria Executiva	FCE 2.10	Assessor Técnico
Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário da Paraíba	Divisão de Apoio à Gestão I	FCE 1.07	Chefe de Divisão	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Santa Catarina	Divisão de Apoio à Gestão I	CCE 1.07	Chefe de Divisão
Secretaria Executiva	Gabinete da Secretaria Executiva	CCE 2.07	Assistente	Gabinete da Ministra	Gabinete da Ministra	CCE 2.07	Assistente

Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.

Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI