Portaria MDA nº 93, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Portaria MDA nº 93, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Permuta de Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo Comissionados Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:

Art. 1º Permutar, no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e o Cargo Comissionado Executivo - CCE:

ORIGEM	DESTINO
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Departamento de inovação para Produção Familiar e transição Agroecológica - DINOV	Coordenação-Geral de Inclusão da Agricultura Familiar na Transição Energética - CGIAF	FCE 1.13	Coordenador-Geral	Departamento de inovação para Produção Familiar e transição Agroecológica - DINOV	Coordenação-Geral de Transição Agroecológica - CGTRAN	CCE 1.13	Coordenador-Geral

Art. 2º Permutar, no âmbito do Departamento de Coordenação das Superintendências Federais do Desenvolvimento Agrário - DNASF, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e o Cargo Comissionado Executivo - CCE:

ORIGEM	DESTINO
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Distrito Federal - SFDA/DF	Divisão de Aquisição e Contratos - DIAC	FCE 1.07	Chefe de Divisão	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Pernambuco - SFDA/PE	Divisão de Apoio de Pernambuco - DIAP/PE	CCE 1.07	Chefe de Divisão

Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.

Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

FERNANDA MACHIAVELI