PORTARIA MDA nº 101, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MDA nº 101, DE 28 DE JULHO DE 2026

Realoca e altera a denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:

Art. 1º Realoca e altera a denominação de unidades, no âmbito do Departamento de Coordenações das Superintendências Federais do Desenvolvimento Agrário - DNASF, das seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE:

ORIGEM	DESTINO
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Distrito Federal - SFDA/DF	Divisão de Apoio Técnico no Distrito Federal - DAT-DF	FCE 1.07	Chefe de Divisão	Coordenação de Administração, Logística e Orçamento - CDLOG	Divisão de Logística Operacional - DILOP	FCE 1.07	Chefe de Divisão
Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Distrito Federal - SFDA/DF	Divisão de Aquisição e Contratos - DIAC	CCE 1.07	Chefe de Divisão	Coordenação de Administração, Logística e Orçamento - CDLOG	Divisão de Suporte Administrativo e Infraestrutura - DISAI	CCE 1.07	Chefe de Divisão
Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Distrito Federal - SFDA/DF	Divisão de Articulação - DART	FCE 1.07	Chefe de Divisão	Coordenação de Articulação e Monitoramento - COAM	Divisão de Articulação - DART	FCE 1.07	Chefe de Divisão
Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Distrito Federal - SFDA/DF	Divisão de Assessoramento Estratégico às Superintendências - DAES	CCE 1.07	Chefe de Divisão	Departamento de Coordenação das Superintendências Federais do Desenvolvimento Agrário - DNASF	Divisão de Assessoramento Estratégico às Superintendências - DAES	CCE 1.07	Chefe de Divisão
Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Distrito Federal - SFDA/DF	Divisão de Pessoal, Patrimônio e Logística - DIPLOG	CCE 1.07	Chefe de Divisão	Coordenação de Administração, Logística e Orçamento - CDLOG	Divisão de Orçamento e Finanças - DIOF	CCE 1.07	Chefe de Divisão

Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.

Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 10 (dez) dias úteis após sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI