PORTARIA MCTI Nº 10.465, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (*)

PORTARIA MCTI Nº 10.465, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (*)

Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam realocados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

I - uma FCE 2.02, da Coordenação de Avaliação e Análise Prospectiva, da Assessoria de Estratégia e Governança, para a Assessoria de Estratégia e Governança, ambas da Secretaria-Executiva;

II - uma FCE 2.01, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, para a Divisão de Tecnologias para Produção e Saúde, da Coordenação-Geral de Computação e Aplicações de Tecnologia da Informação, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer;

III - uma FCE 2.01, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, para a Divisão de Microssistemas e Empacotamento Eletrônico, da Coordenação-Geral de Microeletrônica e Semicondutores, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer; e

IV - três FCE 2.01, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, para a Divisão de Projetos, Análise e Qualificação de Circuitos Eletrônicos, da Coordenação-Geral de Microeletrônica e Semicondutores, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer.

Art. 2º Os Anexos IX-A e XVI da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passam a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

ANEXO

"ANEXO IX

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-EXECUTIVA

A) ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À SECRETARIA-EXECUTIVA

SIGLA	UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
SEXEC	SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
(...)
GABEX	Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
CODAP	Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo	1	Coordenador	CCE 1.10
(...)
ASCCT	Assessoria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
(...)
ASSAP	Assessoria de Apoio à Secretaria-Executiva	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
(...)
ASGRE	Assessoria de Gerenciamento de Recursos	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
(...)
ASEST	Assessoria de Estratégia e Governança	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
ASEST		1	Assistente Técnico	FCE 2.05
ASEST		1	Assistente Técnico	FCE 2.02
COAAP	Coordenação de Avaliação e Análise Prospectiva	1	Coordenador	CCE 1.10
COAAP		1	Assistente Técnico	FCE 2.05
COAAP		1	Assistente Técnico	FCE 2.02
COGEG	Coordenação de Gestão Estratégica e Governança	1	Coordenador	FCE 1.10
(...)

ANEXO XVI — CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER

SIGLA/HIERARQUIA	UNIDADE	CARGO / FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
CTI	CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER	1	Diretor	CCE 1.15
CTI		1	Assistente	CCE 2.09
CTI		1	Assistente Técnico	FCE 2.02
CTI		7	Assistente Técnico	FCE 2.01
(...)
CGCA	Coordenação-Geral de Computação e Aplicações de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
(...)
DITPS	Divisão de Tecnologias para Produção e Saúde	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
DITPS		1	Assistente Técnico	FCE 2.02
DITPS		1	Assistente Técnico	FCE 2.01
(...)
CGMS	Coordenação-Geral de Microeletrônica e Semicondutores	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
DIMIE	Divisão de Microssistemas e Empacotamento Eletrônico	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
DIMIE		2	Assistente Técnico	FCE 2.02
DIMIE		1	Assistente Técnico	FCE 2.01
(...)
DIPAQ	Divisão de Projetos, Análise e Qualificação de Circuitos Eletrônicos	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
DIPAQ		3	Assistente Técnico	FCE 2.01
(...)

................................................................................................................." (NR)

Republicada por ter saído no DOU nº 190, de 7/10/2026, Seção 1, pág. 33, com incorreção no original.