PORTARIA CBPF Nº 222, DE 9 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CBPF Nº 222, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Estabelece diretrizes complementares para a distribuição de orientações acadêmicas no âmbito dos Programas de Pós-Graduação do CBPF.

O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006, c/c o art. 44 do Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.047, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar equilíbrio na distribuição de orientações acadêmicas, observada a capacidade efetiva de acompanhamento discente, a qualidade da formação científica e o interesse institucional dos Programas de Pós-Graduação;

CONSIDERANDO o disposto nos itens B.III e C.III da Portaria CBPF nº 48/2023, que disciplinam o corpo docente e os limites máximos de orientandos no âmbito dos Programas de Pós-Graduação do CBPF;

CONSIDERANDO as deliberações do Comitê Supervisor da Coordenação de Formação Científica - CS-COEDU, no exercício de suas competências acadêmicas e de gestão dos Programas de Pós-Graduação, resolve:

Art. 1º Estabelecer diretrizes complementares para a distribuição de orientações acadêmicas no âmbito dos Programas de Pós-Graduação do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, sem prejuízo dos limites máximos previstos na Portaria CBPF nº 48/2023.

Art. 2º Para fins de organização acadêmica e acompanhamento da capacidade de orientação docente, será adotado, como parâmetro preferencial de distribuição ordinária, o limite de até 3 (três) orientandos simultâneos por docente.

§ 1º O parâmetro previsto no caput possui natureza orientadora e administrativa, não implicando revogação, alteração ou substituição dos limites máximos de orientação previstos na Portaria CBPF nº 48/2023.

§ 2º Situações que demandem quantitativo superior ao previsto no caput poderão ser autorizadas pelo CS-COEDU, mediante justificativa circunstanciada, observados:

I - a categoria de credenciamento do docente;

II - a capacidade efetiva de orientação;

III - o interesse institucional do Programa; e

IV - os limites máximos previstos na regulamentação vigente.

Art. 3º Caberá ao CS-COEDU avaliar periodicamente a distribuição das orientações acadêmicas, considerando:

I - a qualidade do acompanhamento discente;

II - os indicadores de desempenho acadêmico;

III - a produção científica;

IV - a disponibilidade de infraestrutura e financiamento; e

V - o equilíbrio entre as linhas de pesquisa do Programa.

Art. 4º Os casos omissos e as situações excepcionais serão apreciados pelo CS-COEDU.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE