Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 323, DE 24 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola/Departamento de Gestão de Riscos/Coordenação-Geral da CER-Proagro
- tipo
- Resolução
- numero
- 323
- data
- 2026-07-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/07/2026, seção 1, p. 3
- data_publicacao
- 2026-07-27
- edicao
- 139
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cer/proagro-n-323-de-24-de-julho-de-2026-721356658
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 323, DE 24 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 323, DE 24 DE JULHO DE 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, por força do Mandado de Segurança nº 5003936-13.2026.4.04.7202/SC, entre os dias 21 e 23 de julho de 2026, resolve:
Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, o recurso abaixo relacionado:
| Item | Proc | Mutuário | Ref Bac | Proagro |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 21066.038024/2024-22 | Fredi Egewarth | 20240767527 | Tradicional |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da ComissãoSuplente