Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 322, DE 23 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola/Departamento de Gestão de Riscos/Coordenação-Geral da CER-Proagro
- tipo
- Resolução
- numero
- 322
- data
- 2026-06-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 25/06/2026, seção 1, p. 73
- data_publicacao
- 2026-06-25
- edicao
- 117
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cer/proagro-n-322-de-23-de-junho-de-2026-714449041
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 322, DE 23 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 322, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 18 de maio e 15 de junho de 2026, resolve:
Art 1º Não dar provimento ao pedido de revisão, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados:
| Item | Proc | Mutuário | Ref Bac | Proagro |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 21066.028380/2023-57 | Martin Silvestre Skibinski | 20210873134 | Mais |
| 2 | 21066.028808/2023-61 | Sevio Benhur Da Rosa | 20230199164 | Tradicional |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da ComissãoSuplente