Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 321, DE 23 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola/Departamento de Gestão de Riscos/Coordenação-Geral da CER-Proagro
- tipo
- Resolução
- numero
- 321
- data
- 2026-06-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 25/06/2026, seção 1, p. 73
- data_publicacao
- 2026-06-25
- edicao
- 117
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cer/proagro-n-321-de-23-de-junho-de-2026-714456617
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 321, DE 23 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 321, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 18 de maio e 15 de junho de 2026, resolve:
Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados:
| Item | Proc | Mutuário | Ref Bac | Proagro |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 21066.030546/2024-86 | Jose Alberto Silva | 202302894202 | Tradicional |
| 2 | 21066.030552/2024-33 | Jose Alberto Silva | 20230289420 | Tradicional |
| 3 | 21066.030688/2024-43 | Luis Antonio Radons | 20231266364 | Mais |
| 4 | 21066.030984/2024-44 | Orlesson Joaquim Campos Militão | 20230659489 | Mais |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da ComissãoSuplente