Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 316, DE 28 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola/Departamento de Gestão de Riscos/Coordenação-Geral da CER-Proagro
- tipo
- Resolução
- numero
- 316
- data
- 2026-05-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/05/2026, seção 1, p. 21
- data_publicacao
- 2026-05-29
- edicao
- 100
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cer/proagro-n-316-de-28-de-maio-de-2026-709152690
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 316, DE 28 DE MAIO DE 2026
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 316, DE 28 DE MAIO DE 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 06 de abril e 15 de maio de 2026, resolve:
Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados:
| Item | Proc | Mutuário | Ref Bac | Proagro |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 21066.030138/2024-24 | Andre Guaragni | 20221232284 | Mais |
| 2 | 21066.029654/2024-14 | Daltro Da Silveira | 20220850222 | Tradicional |
| 3 | 21066.028398/2023-59 | Genoir Marin | 20221105548 | Tradicional |
| 4 | 21066.031270/2024-53 | Patricia Andreia Sfalcin Da Rosa | 20230229614 | Mais |
| 5 | 21066.026442/2023-96 | Serli Paiz Segato | 20230185385 | Mais |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão Suplente