Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 311, DE 27 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola/Departamento de Gestão de Riscos/Coordenação-Geral da CER-Proagro
- tipo
- Resolução
- numero
- 311
- data
- 2026-05-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 28/05/2026, seção 1, p. 25
- data_publicacao
- 2026-05-28
- edicao
- 99
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cer/proagro-n-311-de-27-de-maio-de-2026-709076015
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 311, DE 27 DE MAIO DE 2026
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 311, DE 27 DE MAIO DE 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, por força dos Mandados de Segurança nº 5001644-31.2026.4.04.7113/RS, nº 5006277-18.2026.4.04.7200/SC, nº 5002186-85.2026.4.04.7004/PR; e Processo judicial nº 0800633-48.2026.8.12.0004, entre os dias 20 e 26 de maio de 2026, resolve:
Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
| Item | Proc | Mutuário | Ref Bac | Proagro |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 21066.038806/2025-42 | Adriano Ceratto | 20240788278 | Mais |
| 2 | 21066.038808/2025-31 | Adriano Ceratto | 20240754502 | Mais |
| 3 | 21066.038816/2025-88 | Adriano Ceratto | 20240788244 | Mais |
| 4 | 21066.040528/2025-93 | Anderson Marian | 20241449789 | Mais |
| 5 | 21066.040594/2025-63 | Anderson Marian | 202414497890 | Mais |
| 6 | 21066.037900/2024-01 | Elvis Lima Deltrejo Junior | 20240708116 | Tradicional |
| 7 | 21066.038984/2025-73 | Jose Augusto Faria Carli Domingues | 20220909130 | Mais |
| 8 | 21066.037904/2024-81 | Osmar Guido Dandolini | 20240605671 | Tradicional |
| 9 | 21066.037902/2024-92 | Waldemar Peres Rodrigues Filho | 20240605980 | Tradicional |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão Suplente