PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 411, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 411, DE 27 DE JULHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no D.O.U. de 13 de abril de 2018, e Portaria Nº 717 de 8 de maio de 2018, publicada no D.O.U. de 14 de maio de 2018, nos arts. 40 e 49 do anexo I do decreto n° 12.642, de 1º de outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo nº 21040.001042/2026-17, resolve:

Art. 1º Habilitar o médico veterinário HERICK MACHADO DE MELO, inscrito no CRMVRN, sob o número 971, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLAÉSIA NOGUEIRA DA COSTA