PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 407, de 24 de junho de 2026

PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 407, de 24 de junho de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21040.000946/2026-17, resolve:

Art. 1º Habilitar a médica veterinária BRUNA ELISA NUNES DE SOUZA, inscrito no CRMV RN sob o nº 02664-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, no estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE FREITAS NETO