Metadados
- titulo
- Portaria SISA-MG/MAPA nº EV 924, de 21 de SETEMBRO de 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- tipo
- Portaria
- data
- 2026-09-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/09/2026, seção 1, p. 7
- data_publicacao
- 2026-09-24
- edicao
- 181
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sisa-mg/mapa-n-ev-924-de-21-de-setembro-de-2026-733734601
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SISA-MG/MAPA nº EV 924, de 21 de SETEMBRO de 2026
Portaria SISA-MG/MAPA nº EV 924, de 21 de SETEMBRO de 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.018445/2026-55, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário MATEUS MORAIS HONORIO, inscrito no CRMV-MG sob o nº 32117, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para RUMINANTES (bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos) exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado de Minas Gerais, com destino ao estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Roberto Xavier Ribeiro