Metadados
- titulo
- PORTARIA SIFISV-AC/MAPA Nº 5, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre
- tipo
- Portaria
- numero
- 5
- data
- 2026-10-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 10
- data_publicacao
- 2026-10-13
- edicao
- 193
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sifisv-ac/mapa-n-5-de-8-de-outubro-de-2026-737763170
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SIFISV-AC/MAPA Nº 5, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SIFISV-AC/MAPA Nº 5, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ACRE, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, que estabelece os procedimentos e exigências relativos aos tratamentos fitossanitários com fins quarentenários, ao credenciamento de prestadores de serviço e às atividades de fiscalização e auditoria; e;CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21004.000081/2026-25, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa SUPER CLEAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.779.914/0001-20, credenciada junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária sob o nº BR AC 0779, para realização de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários nas seguintes modalidades:
I - fumigação com brometo de metila; e
II - fumigação com fosfina.
Art. 2º Atualizar o endereço cadastral da empresa para Rua Morada do Sol, nº 82, Vila Ivonete, Rio Branco/AC, CEP 69918-614.
Art. 3º A empresa deverá manter as condições técnicas, operacionais, documentais e de responsabilidade técnica que fundamentaram a presente renovação do credenciamento, permanecendo sujeita às ações de fiscalização, inspeção e auditoria realizadas pela Fiscalização Federal Agropecuária, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FELIPE TEIXEIRA SANTOS TRINDADE