PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 53, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 53, DE 24 DE JUNHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e conforme art.2°da Instrução Normativa DSA n° 22, de 20 de junho de 2013 e ainda o que consta do Processo SFA/TO n°21056.000209/2026-45, resolve:

Art. 1º Habilitar a médica veterinária, Alessandra Aparecida Silveira, inscrita no CRMV-TO sob o nº 01366-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de aves e Guia de Trânsito de Subproduto - GTS, para ovos férteis, aves e cama de aviários, para fins de trânsito intra e interestadual de cama de frango, nos municípios de Fátima/TO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO ANTONIO DE LIMA