Metadados
- titulo
- PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 52, DE 2 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins
- tipo
- Portaria
- numero
- 52
- data
- 2026-06-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/06/2026, seção 1, p. 116
- data_publicacao
- 2026-06-10
- edicao
- 106
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sfa-to/se/mapa-n-52-de-2-de-junho-de-2026-711401113
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 52, DE 2 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 52, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21056.000541/2025-29, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária, Luana Silva Fernandes, inscrita no CRMV - TO N° 02806 VP-TO, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, das seguintes espécies.
I - equinos, no estado do Tocantins; e
II - Bovinos, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO ANTONIO DE LIMA