Metadados
- titulo
- PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 85, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe
- tipo
- Portaria
- numero
- 85
- data
- 2026-10-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 9
- data_publicacao
- 2026-10-13
- edicao
- 193
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sfa-se/mapa-n-85-de-9-de-outubro-de-2026-737784872
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 85, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 85, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21054.001012/2026-43, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário, JOÃO VITOR SANTANA DE JESUS inscrito no CRMV-SE sob o nº 02083-VP para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e interestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações animais nos municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Sergipe, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS