Metadados
- titulo
- PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 77, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe
- tipo
- Portaria
- numero
- 77
- data
- 2026-09-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/09/2026, seção 1, p. 14
- data_publicacao
- 2026-09-22
- edicao
- 179
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sfa-se/mapa-n-77-de-21-de-setembro-de-2026-733212776
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 77, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 77, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21054.003369/2021-51, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário, ÉDER WESLEY DIAS SANTOS inscrito no CRMV-SE sob o nº 00531-VP para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e interestadual de ruminantes em eventos com aglomerações animais nos municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Sergipe, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS