Metadados
- titulo
- PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.415, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina
- tipo
- Portaria
- numero
- 1415
- data
- 2026-10-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 9
- data_publicacao
- 2026-10-13
- edicao
- 193
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sfa-sc/mapa-n-1.415-de-9-de-outubro-de-2026-737777754
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.415, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.415, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas pelos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e pelo art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.078380/2026-13, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida a médica veterinária JULIANA FACCIO, inscrita no CRMV-SC sob o nº 2628, para a execução das atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, relativas à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e à participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres de brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 434, de 17 de abril de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING