PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.371, DE 19 DE agosto DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.371, DE 19 DE agosto DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.010291/2025-81, resolve:

Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RENAN MARCARIAN BRACHAK, inscrito no CRMV-SC sob o nº 14387, não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de aves (galinha), nos municípios de Belmonte, Catanduvas, Fraiburgo e São Bernardino, situados no estado de Santa Catarina, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 785, de 12 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

IVANOR BOING