Metadados
- titulo
- PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 1.155, DE 19 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná
- tipo
- Portaria
- numero
- 1155
- data
- 2026-06-19
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/06/2026, seção 1, p. 4
- data_publicacao
- 2026-06-23
- edicao
- 115
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sfa-pr/mapa-n-1.155-de-19-de-junho-de-2026-713873682
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 1.155, DE 19 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 1.155, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; os Art. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do processo 21034.023170/2026-92, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária MARIA ISADORA DE ABREU, inscrita no CRMV-PR sob nº 22292, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR nº 907, de 10 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO