Portaria SFA-PI/SE/MAPA nº 155, de 3 de junho de 2026

Portaria SFA-PI/SE/MAPA nº 155, de 3 de junho de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 660, de 25 de maio de 2026, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do Processo nº 21038.000335/2026-18, resolve:

Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário, ESDRAS DA COSTA VELOSO, inscrito no CRMV-PI sob o nº 02457-VP, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA das seguintes espécies:

I - Abelhas, aves, crustáceos, equídeos, moluscos, peixes, ruminantes e suídeos nos municípios de Simões, Curral Novo, Caridade do Piauí, Massapê do Piauí, no estado do Piauí.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Antônio de Sousa Costa

Substituto