Portaria SFA-PA/MAPA nº 15, de 27 de MAIO de 2026

Portaria SFA-PA/MAPA nº 15, de 27 de MAIO de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018; nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6º da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 1° e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta no processo 21000.042521/2026-51 resolve:

Art. 1º Habilitar o(a) Médico(a) Veterinário(a) SOLANGE DAIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL, inscrito no CRMV-PA, sob o número 02684, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Pará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVIERA