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Metadados
titulo
Portaria SFA-GO/MAPA nº 159, de 24 de agosto de 2026
orgao
Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás
tipo
Portaria
numero
159
data
2026-08-24
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 26/08/2026, seção 1, p. 3
data_publicacao
2026-08-26
edicao
161
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sfa-go/mapa-n-159-de-24-de-agosto-de-2026-728015755
baixado_em
2026-10-15

Portaria SFA-GO/MAPA nº 159, de 24 de agosto de 2026

Portaria SFA-GO/MAPA nº 159, de 24 de agosto de 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, resolve:

Art. 1º - Habilitar a médica veterinária KELI CRISTINA DE MELO SANTOS, inscrita no CRMV-GO sob o nº 06436-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intra e interestadual de AVES e OVOS FÉRTEIS nos municípios autorizados pelo SISA/DDA/SFA-GO, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Processo SEI nº 21020.002718/2026-10.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA