PortariA SFA-GO/MAPA nº 142, de 6 de julho de 2026

PortariA SFA-GO/MAPA nº 142, de 6 de julho de 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2003, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, § 3º, da Lei n º 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no art. 23, §2º, do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e no art. 8º, da Instrução Normativa SDA n º 36, de 24 de novembro de 2009, e o que consta do Processo nº 21020.001832/2026-22, resolve:

Art. 1º Credenciar a empresa BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA., CNPJ nº 59.844.287/0016-65, situada na Rod. GO-174, Km 11, Prédio 2, Sala 2.06, Zona Rural, CEP 75913-899, Rio Verde-GO para, na qualidade de entidade de pesquisa, realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade para fins de registro de agrotóxicos e afins.

Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade indeterminada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA