Metadados
- titulo
- Portaria SFA-ES/MAPA nº 542, de 14 de julho de 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
- tipo
- Portaria
- numero
- 542
- data
- 2026-07-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 28/07/2026, seção 1, p. 6
- data_publicacao
- 2026-07-28
- edicao
- 140
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sfa-es/mapa-n-542-de-14-de-julho-de-2026-721611725
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SFA-ES/MAPA nº 542, de 14 de julho de 2026
Portaria SFA-ES/MAPA nº 542, de 14 de julho de 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.002676/2021-51 resolve:
Art. 1º - Cancelar a pedido a habilitação nº 195/ES concedida à Médica Veterinária Graciele Muniz Valani para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para aves nos municípios de Domingos Martins, Marechal Floriano, Venda Nova do Imigrante, Conceição do Castelo, Cachoeiro do Itapemirim, Vargem Alta, Castelo, Brejetuba e Muniz Freire, revogando a Portaria Nº 94 , de 30 de junho de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA