Metadados
- titulo
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 995, DE 12 AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia
- tipo
- Portaria
- numero
- 995
- data
- 2026-08-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/08/2026, seção 1, p. 7
- data_publicacao
- 2026-08-14
- edicao
- 153
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sfa-ba/mapa-n-995-de-12-agosto-de-2026-725560483
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 995, DE 12 AGOSTO DE 2026
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 995, DE 12 AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. nº 262 da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21012.005941/2026-18, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária STELLA MILHOMENS DE OLIVEIRA LOPES, inscrita no CRMV-BA nº 10443-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HUNALDO SIMÕES COSTA