Metadados
- titulo
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 979, DE 29 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia
- tipo
- Portaria
- numero
- 979
- data
- 2026-07-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 31/07/2026, seção 1, p. 8
- data_publicacao
- 2026-07-31
- edicao
- 143
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sfa-ba/mapa-n-979-de-29-de-julho-de-2026-722686759
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 979, DE 29 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 979, DE 29 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. nº 262 da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21012.005699/2026-82, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário KAÍQUE SANTOS DA SILVA, inscrito no CRMV-BA nº 05996-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HUNALDO SIMÕES COSTA